Introdução

Crie um texto de introdução.

Este Edital está em conformidade com o § 4º do art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993; art. 6º da Lei Complementar nº 195/2022, nesta identificada como LEI PAULO GUSTAVO; Decreto Regulamentador nº 11.525, de 11 de maio de 2023; inciso IV do art. 8º do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023; propostas levantadas em oitivas realizadas pelo PROMFAC – PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO NA ÁREA DA CULTURA, instituído pela Lei Municipal nº 9051, de 08 de agosto de 2022; e Plano de Ação aprovado pelo Conselho Municipal de Cultura de Mauá.
1. OBJETO 
1.1 O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais das “DEMAIS ÁREAS CULTURAIS” para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Mauá.
PRAZO PARA SE INSCREVER
6.1 Para se inscrever no Edital, o proponente deve encaminhar toda documentação obrigatória relatada no item 7, das 9h00m do dia 16 de agosto de 2023 até as 18h00m do dia 25 de setembro de 2023. ENTREGA PRESENCIAL.
Compõem este Edital os seguintes anexos: 
Anexo I – Categorias de apoio;
Anexo II – Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho;
Anexo III – Critérios de seleção
Anexo IV – Termo de Execução Cultural;
Anexo V – Relatório de Execução do Objeto;
Anexo VI – Declaração de representação de grupo ou coletivo; e
Anexo VII – Declaração étnico-racial2